Nesta terça-feira (3), servidores públicos das categorias afetadas pelo teto remuneratório do Estado do Tocantins se reuniram em um esforço unificado para cobrar do governador a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabeleça o subteto único para os servidores estaduais. O evento representa um passo importante em direção a uma solução para a questão salarial desses profissionais.
O evento estava marcado para acontecer no auditório do Palácio Araguaia, mas foi desmarcado em cima da hora, o que levou a Reunião a acontecer na Assembleia Legislativa, onde cerca de 500 servidores se fizeram presentes, que contou com representante de diversas categorias profissionais, incluindo auditores fiscais, policiais, delegados de polícia, médicos e outros profissionais do serviço público do Tocantins. Além dos deputados Nilton Franco, Brasão e da deputada Janad Valcari, que manifestaram seus apoios à mudança na Lei.
Durante a reunião, os servidores enfatizaram a importância da criação de um subteto único que leve em consideração as diferentes carreiras e suas necessidades específicas. Eles argumentam que essa medida pode contribuir para a valorização e a motivação dos profissionais do Estado, além de garantir uma gestão mais eficiente do quadro de servidores. As categorias impactadas alegam que o teto remuneratório atualmente em vigor não leva em consideração as especificidades de cada categoria, o que prejudica o desenvolvimento e a retenção de talentos no funcionalismo público estadual.
"A criação de um subteto único é fundamental para garantir a equidade e a justiça salarial entre os servidores. Estivemos em tantas ocasiões com o Governo para construir um caminho viável que culminou na PEC 001/2022, que foi enviada à Assembleia de manhã e retirada à tarde. E agora estamos trilhando outro caminho, reunindo as categorias e cobrando uma solução", indignou-se o presidente do Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO), Dr. Reginaldo Abdalla Rosa.
Após a reunião conjunta, os servidores marcharam até ao Palácio Araguaia, onde foram recebidos pelo subsecretário da Casa Civil, Neuzin Neto, que não tinha qualquer posicionamento sobre o caso.
Diante deste cenário, os servidores voltaram a reunir-se, desta vez, no Palácio Araguaia, ainda na tarde da terça-feira, e decidiram por solicitar uma reunião com o Governador no próximo dia 10 de outubro.
O TETO REMUNERATÓRIO
O teto remuneratório é uma limitação legal que impede que os servidores públicos estaduais recebam remunerações que ultrapassem valor de R$ 28.000,00, que é o salário do Governador, medida esta que resulta em distorções salariais e desmotivação entre os servidores que têm suas carreiras prejudicadas. Atualmente, mais de 1500 servidores devolvem parte dos seus vencimentos devido a esta medida, que remonta a 2011, quando o então governador Siqueira Campos congelou o salário em R$ 24.117,63.
Em 15 de março de 2022, o Governador atual, Wanderlei Barbosa, enviou a PEC 001/2022 ao parlamento estadual propondo correção escalonada, criando um subteto único atrelado ao subsídio dos desembargadores. No entanto, no dia seguinte, a proposta de emenda à constituição foi retirada sem justificativas.
Em contrapartida, de forma alternativa, o Governador resolveu aumentar o próprio salário para os atuais R$ 28.000,00, que vigora desde maio de 2023. Medida esta que não resolve o problema dos servidores.
O MOVIMENTO
A discussão sobre a criação do subteto único é um tema complexo e sensível, mas a reunião representa um importante passo em direção a uma possível solução. Os servidores esperam que o diálogo com o governo continue e que sejam feitos progressos significativos para resolver a questão do teto remuneratório no Estado do Tocantins, visando ao benefício tanto dos servidores quanto da população que depende dos serviços públicos estaduais.
