Orientação aos médicos sobre Portaria 247/2018

Em razão da imposição de uma escala de trabalho que exorbita a carga horária regular dos profissionais da saúde, por parte da Secretaria Estadual da Saúde (SES), em memorando distribuído aos hospitais assinado pelo secretário Renato Jayme, que não se ateve e nem se atém aos problemas que a implantação da Portaria 247/2018 causará nos hospitais públicos, o Sindicato dos Médicos no Tocantins vem a público ORIENTAR AOS MÉDICOS: a) que não assumam plantões extras nas escalas dos hospitais públicos; b) que os médicos plantonistas não extrapolem a conversão de sua carga horária regular de serviço, de 12 plantões de 12 horas, e; c) que médicos em funções de coordenações se recusem a assinar escalas que impõe aos médicos plantonistas uma jornada de trabalha análoga à escravidão. O SIMED-TO reforça que a Portaria 247/2018 impõe uma carga horária além da escala normal aos plantonistas, com servidores sendo obrigados a trabalhar além das horas dos respectivos cargos. O Sindicato critica a SES por evitar discutir o assunto desde abril de 2018, quando a Mesa Estadual de Negociação Permanente do Trabalho no Âmbito do SUS , começou a se reunir para definir a redação da nova Portaria substitutiva à Portaria nº 247/2018. Para conclusão do texto está pendente apenas a finalização pelo gestor estadual da saúde, que sistematicamente vem criando óbices à pactuação da carga horária e preferiu esperar a decisão judicial impondo a “Portaria a Maldade”, sem contrarrazoar na ação civil considerando a realidade dos hospitais, ou sequer agiu para concluir a normativa em discussão da Mesa do SUS. Destacamos que a Mesa Estadual de Negociação Permanente do SUS do Tocantins é a única instância competente para tratar da matéria, tendo sido inclusive objeto de decisão judicial que determinou sua instalação, algo que a gestão estadual não reconhece nem respeita. Lamentamos a falta de diálogo e de responsabilidade da gestão ao optar por desrespeitar a Mesa e a todos os servidores da Saúde, omitindo-se na manutenção das condições de trabalho dignas para os trabalhadores da saúde. O SIMED-TO seguirá lutando para que a imposição dessa carga horária não se concretize, e insiste que diálogo da gestão com as entidades representativas não pode ser relegado, porque é preciso concluir uma pactuação de carga horária que favoreça o bom atendimento ao cidadão. Por fim, o SIMED-TO reafirma seu posicionamento já externado para a gestão: a implementação da Portaria 247/2018 vai inviabilizar o serviço público de saúde no Estado. [caption id="attachment_1425" align="aligncenter" width="300"] Sede do Sindicato dos Médicos em Palmas (TO)[/caption]