Em relação à matéria “92% de verba vão para salários”, divulgada hoje pelo Jornal do Tocantins, notadamente com foco em suposta "alta renda" dos médicos no Tocantins, citando dados fornecidos pela Secretaria Estadual da Saúde (SESAU), o SIMED-TO vem a público reafirmar que a pauta originada na SESAU tem como única meta desviar a atenção para a má gestão praticada pelo atual governo estadual na área da saúde. Uma rápida conferência no Portal da Transparência mantido pelo Governo Estadual traz uma realidade financeira totalmente contrária da que está sendo divulgada sobre as contas da Saúde, gerenciadas sob a unidade gestora "Fundo Estadual de Saúde". Em 2015 a despesa liquidada total com pessoal foi de R$ 846,8 milhões, equivalente a 64,63% da despesa total liquidada (de R$ 1,3 bilhão). Outras despesas correntes (custeio, etc.) somaram R$ 447,8 milhões (ou 34,18% do total). Investimentos atingiram R$ 14,9 (1,14%) e amortização da dívida R$ 632,9 mil (0,05%).Já em 2016, até setembro, as despesas com pessoal foram de R$ 884,1 milhões, ou 73,52% do total de R$ 1,2 bilhão liquidado até o mês. Outras despesas correntes somam R$ 293,5 (ou 24,41%) e investimentos, mais R$ 24,8 milhões (2,06%).A entidade reafirma que o pagamento de plantões extras se dá, exclusivamente, porque a gestão estadual não contrata nem realiza concursos para médicos em quantitativo suficiente para suprir a demanda da rede pública. A solução é preencher as escalas mensais com plantões extras. Ressalta, ainda, que o plantão extra é prestado pelo médico após ele cumprir toda a sua carga horária mensal referente ao seu concurso, e representa uma solução para a escassez da mão de obra qualificada. Em relação ao recebimento dos plantões extras como indenização e não como remuneração, trata-se de um direito baseado em lei, atestado, inclusive, pelo Judiciário do Tocantins que, em maio de 2015, reconheceu que os médicos têm direito a receber por plantões extras na forma indenizatória, fora do limite do teto remuneratório. Ou seja, plantão extra não é salário, é indenização por trabalho extra, acima da carga horária de serviço. O Judiciário deixou claro que, ao autorizar o médico que já cumpriu sua carga horária normal a prestar um serviço plantonista extra, a SESAU deve pagar, sem qualquer abatimento, por esse serviço. Do contrário, "equivale a trabalho forçado, regime semelhante ao de escravidão, o que afronta a dignidade da pessoa humana, coisa que traduz o risco de dano irreparável ou de difícil reparação, conforme preconiza o artigo 273 do código de processo civil”, como ressaltou o juiz Océlio Nobre, então designado para a 2ª Vara da Fazenda de Palmas (confira aqui a decisão). O SIMED-TO entende que a reiterada resistência da Sesau em honrar o pagamento de plantões extras e outros direitos dos médicos se dá pelo "ideário caloteiro" implantado em toda a gestão estadual cuja máxima é a apropriação de recursos com destinação original fixada legalmente para pagamento de direitos trabalhistas, consignações, repasses ao Plansaúde, transferências para municípios, contribuição patronal da previdência própria, contribuições sindicais, entre tantas outras apropriações, objetos de investigação pelos órgãos competentes. Diante do exposto, o SIMED-TO reafirma seu veemente repúdio a mais esta tentativa de culpar os médicos, servidores concursados e lotados nos hospitais públicos, pela má gestão dos recursos destinados à área da saúde no Tocantins. A entidade desafia a gestão estadual a se empenhar, na mesma medida em que combate a atuação médicos (e demais servidores públicos), para fazer cumprir seu dever constitucional de prover hospitais de medicamentos, equipamentos, médicos em quantidade suficiente para o atendimento satisfatório do cidadão.