A Saúde em Palmas: artigo Primeira Página

A coincidência histórica da previsão constitucional torna imperioso reconhecer que o desenvolvimento da capital tocantina, ao longo desses 26 anos, está umbilicalmente ligado à implantação da principal ferramenta de oferta de serviço de saúde pública no país: o Sistema Único de Saúde (SUS) e o Estado do Tocantins nasceram juntos na mesma Constituição Federal de 1988.

É preciso reconhecer ainda que a região já experimentara, muito antes da criação do Tocantins e de Palmas, um serviço de saúde pública, na década de 1960, em Porto Nacional, que antecipou em quase duas décadas os princípios depois consagrados para o SUS. Vários dos profissionais “formados” naquele modelo de saúde de Porto Nacional participaram da luta pela reforma sanitária, que incluiu o que ficou conhecido como Movimento Popular de Saúde (MOPS) e nos Encontros Nacionais de Experiências em Medicina Comunitárias (ENEMEC) e viriam a se radicar e atuar em Palmas. A eles se juntaram dezenas de profissionais da saúde que entrelaçam a própria trajetória pessoal à história da cidade por atuação na área privada ou em instituições e órgãos determinantes na discussão e formação das políticas públicas de saúde de Palmas. Com isso, em apertada síntese, entende-se que ao tempo em que se edificava a própria cidade, também foi preciso desenvolver, na capital em fundação, as políticas de um sistema também em formação: atenção primária, ações de vigilância sanitária e epidemiológica, formação de recursos humanos (até hoje insuficiente), formulação de uma política e execução de ações de saneamento básico, entre tantas frentes. Do posto de saúde erguido com madeirite, na área que hoje abriga o Palacinho na avenida JK, aos equipamentos atuais, registra-se uma crescente melhoria nos serviços de saúde em Palmas. Nestes 26 anos a evolução da saúde na capital se destaca pelo fortalecimento da rede pública, seguindo os princípios do SUS, com a implantação dos hospitais, o atendimento de alta complexidade e pela ampliação da rede privada. Porém, entre os gargalos persistentes na área, destacam-se a ausência da carreira médica fixada por lei e com realização de concurso público. A instituição de uma mesa de negociação do SUS para definir a atuação estratégica da área e a equiparação salarial aos valores pagos aos profissionais do Estado do Tocantins. Também é imprescindível a indicação com critério técnico e formação em urgência e emergência para o SAMU pondo fim às indicações políticas. Outra demanda é ampliar o centro de especialidades do Programa Saúde da Família para apoiar a referência e contrarreferência dos postos de saúde, ampliar o número de equipes da Saúde da Família e garantir que todas as equipes permaneçam completas. Por fim, é preciso destacar que se desde as primeiras gestões o modelo de atendimento valorizado fosse o preconizado pelo SUS, com uma atenção primária prioritária e eficaz, com quantidade de leitos adequados à população, sistemas de controle de gestão adequados, entre outros pontos, estaríamos em um patamar de vanguarda em relação às demais capitais. O saldo é -positivo, mas é preciso avançar.