Diante das informações divulgadas pelo Ministério Público Estadual (MPE) e das entrevistas concedidas pelo secretário estadual da Saúde, nesta quinta-feira, 12/3, imputando ao Sindicato dos Médicos no Estado do Tocantins (SIMED-TO) a suspensão dos plantões extraordinários, a entidade vem esclarecer:
1) Houve uma assembleia extraordinária dos médicos realizada no dia 25 de fevereiro para deliberar quanto a perda de direitos adquiridos pelos servidores médicos do Estado, como a indenização recebida pelos plantões extraordinários, na qual OS MÉDICOS DECIDIRAM pela suspensão dos plantões extras.
2) A confecção das escalas de plantão de cada hospital não é feita pelo Sindicato dos Médicos. Trata-se de prerrogativa do corpo clínico de cada unidade hospitalar e ratificada pela direção técnica, conforme entendimento disposto no Parecer Nº 2.063/2009 CRM-PR, que tem a anuência do Conselho Federal de Medicina (CFM).
3) Os médicos esperam que a gestão estadual obedeça à Lei 1.448/2004, de lavra do Governador Marcelo Miranda, a qual assegura o direito de receber o plantão extra na forma indenizatória. O SIMED-TO entende que não é plausível que o trabalhador exerça suas atividades e não seja recompensado por esta dedicação extra ao serviço de saúde.
O SIMED-TO manifesta preocupação especial quanto à falta de profissionais em áreas de serviços essenciais no atendimento à população e espera que a gestão adote medidas concretas para fazer valer os direitos da classe médica e de a assistência à população, respeitando a legislação.
Neste sentido, seguirá orientado os profissionais da medicina a cumprirem somente a carga horária dos plantões regulares estabelecidos no Plano de Cargos e Carreira (PCCR) e demais normas estaduais. Janice Painkow Presidente do SIMED-TO
