Esequias Araújo
[caption id="" align="alignleft" width="800"]Janice Painkow, Presidente do SIMED-TO[/caption]
A extinção dos serviços de especialidades montados com grande esforço nos hospitais do interior, a velha prática de transferir para os médicos as causas e as consequências da má gestão e, claro, a recorrente falta de insumos básicos e medicamentos mínimos para um atendimento de qualidade, geraram o quadro caótico que incluiu a terceirização dos serviços de combate ao câncer em Araguaína e de leitos de UTI pediátrica em Palmas.Foi preciso mobilizar médicos, servidores e contar com a boa vontade da Justiça para os embates necessários. No primeiro, a tentativa de parcelar salário em atraso. Travamos e vencemos, na Justiça, o calote da gestão que toma o serviço médico, através do plantão extra, sem a contraprestação pecuniária. Prática que a justiça tocantinense chamou de “confisco de mão de obra”, equivalente a trabalho forçado. Cobramos o cumprimento de todas as garantias trabalhistas do servidor, entre as quais, os pagamentos de gratificações de UTI, urgência e emergência, entre outras, fixadas em lei conquistadas pelo esforço do Simed para que a garantia de pagamento, ante regulada por portarias, passasse a ser por lei. Além disso, a luta diária por leitos, medicamentos e insumos que a gestão não conseguiu fornecer a contento.Em meio a este cenário, a área da saúde chegou ao final do ano em greve, em resposta a tantos calotes e à má gestão na área. Não bastasse, fechamos o ano com contratações de serviços oftalmológicos de qualidade duvidosa e de alto custo.Este cenário exigirá nos primeiros meses de 2016 medidas decisivas, a começar por uma nova gestão da área. Não será possível que o atual modelo permaneça, sob o risco de o caos só avançar. O montante de R$ 1.668.507.270,00 destinados para a área no orçamento 2016 representam um desafio em sua execução: aplicar cada centavo na resposta concreta à demanda dos hospitais por medicamentos, insumos, equipamentos e pessoas.Urge que a gestão programe-se para a realização de um concurso que forneça médicos outros servidores que possam sanar a demanda dos Recursos Humanos. É preciso ainda retomar a Mesa de Negociação do SUS, inexplicavelmente extinta neste ano.Colocar para funcionar, efetivamente, um sistema que permita gerenciar por completo a oferta do serviço, desde a carga horária do servidor à distribuição dos medicamentos na rede como um todo. Trabalhar efetivamente para implantar e implementar as Redes de Atenção à Saúde (RAS) por meio da organização e regionalização de ações e serviços que ofereçam cuidado integral a cada paciente do SUS.Será difícil gerenciar e avançar na área se não respeitar e honrar as leis estaduais que garantem as progressões funcionais e o pagamento de direitos aos servidores da saúde.Por fim, não adianta gabar-se de gastar muito na área e continuar gastando mal. A gestão da saúde precisa ser prioritária para o governo estadual, ou o grito de “SOS” na saúde não será capaz de tirar o setor do caos".